17/12/2025 Aprovar o Plano de aplicação de gastos dos recursos disponibilizados no Fundo Municipal de Assistência Social, através do Programa de Fortalecimento do Cadastro Único – ProcadSUAS, oriundos do Governo Federal.
24/11/2025 Aprovar o Plano de Ação do Cofinanciamento Estadual do Piso Gaúcho Regular, exercício 2025 disponibilizado no SEGDAS, através do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) para o Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), no valor de R$ 40.397,49 destinado a cofinanciar o aprimoramento da gestão municipal da Assistência Social, os serviços da Proteção Social Básica, tipificados na Resolução CNAS nº 109/2099 e para os Benefícios Eventuais, previstos no art. 22 da Lei nº 8742/1993 e regulamentados pelo Município e para a gestão e o aprimoramento do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família, conforme prevê a Instrução Normativa nº 08/2025 e Portaria nº 152, de novembro de 2025, publicadas no DOE do Rio Grande do Sul.
24/11/2025 Aprovar a previsão de gastos com as atividades de final de ano que serão ofertadas para os grupos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de mulheres e idosas desenvolvidos no CRAS, no valor de até R$ 20.000,00.
18/09/2025 Aprovar a prestação de contas das Oficinas de Autocuidado/Educação em Saúde; Cup Cake e Noções de Alimentação Saudável; Artesanato de Decoupagem em Madeira/Caixa Organizadora, ofertadas para todos os grupos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do CRAS de Paim Filho.
15/05/2025 Convocar a 15ª Conferência Municipal de Assistência Social com o Tema: "20 ANOS DO SUAS: CONSTRUÇÃO PROTEÇÃO SOCIAL E RESISTÊNCIA", a ser realizada no dia 02 de julho de 2025.
29/01/2025 Estabelece critérios e prazos para a concessão de Benefícios Eventuais no âmbito da Política Pública de Assistência Social no Município de Paim Filho.
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